A presente Política de Privacidade descreve como a CONVENIUM – Saúde e Benefícios (“CONVENIUM”), marca operada por CASTRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.507.239/0001-95, realiza o tratamento de dados pessoais de usuários, Conveniados, representantes de pessoas jurídicas e demais titulares de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos

A CONVENIUM atua como plataforma digital de benefícios em saúde, oferecendo acesso a telemedicina (pronto atendimento digital) e teleorientação odontológica, bem como, em determinados planos, funcionalidades de acesso à Rede Conveniada e geração de Voucher Convenium com Valor Convenium.A CONVENIUM não é plano de saúde, não é operadora, não é seguradora e não presta diretamente serviços médicos ou odontológicos. Atos assistenciais são realizados por prestadores terceiros independentes, legalmente habilitados e responsáveis por seus atos.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela CONVENIUM no contexto do uso da plataforma (site e/ou aplicativo), incluindo:

• Pessoas físicas que utilizam a plataforma (titular e dependentes, quando aplicável);
• Pessoas jurídicas e seus representantes (incluindo responsáveis pela gestão de vidas);
• Usuários que interagem com canais de atendimento, marketing e comunicações operacionais.

3. Dados pessoais coletados

A CONVENIUM poderá coletar dados pessoais fornecidos pelo titular, gerados no uso da plataforma ou obtidos de forma legítima, incluindo:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF (ou CNPJ quando aplicável), data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e informações de vínculo (dependência/colaborador) quando necessário;
• Dados de conta e autenticação: login, senha (armazenada de forma protegida), tokens de acesso e registros de recuperação de senha;
• Dados de uso e registros técnicos: endereço IP, data/hora de acessos, logs de navegação, dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores, eventos de segurança e antifraude;
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança e conciliação (por exemplo, status de pagamento, forma de pagamento e identificação da transação). Dados sensíveis de cartão, quando aplicável, são processados por terceiros (gateways/processadores) e não são armazenados integralmente pela CONVENIUM;
• Dados relacionados a atendimento digital: informações necessárias para viabilizar telemedicina e teleorientação odontológica, conforme exigido pelos prestadores terceiros, incluindo dados cadastrais e, quando aplicável, informações de elegibilidade/identificação do Conveniado.

A CONVENIUM não solicita que o usuário forneça dados pessoais excessivos ou desnecessários para as finalidades desta Política.

4. Dados sensíveis

Para viabilizar atendimentos de telemedicina e teleorientação odontológica, pode haver tratamento de dados sensíveis relacionados à saúde pelo prestador terceiro responsável pelo atendimento, sob suas próprias bases legais e obrigações profissionais.A CONVENIUM, como administradora da plataforma, poderá tratar informações mínimas necessárias para direcionamento/operacionalização do atendimento e registro de elegibilidade, sempre de forma proporcional e segura.

5. Finalidades do tratamento

A CONVENIUM trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e necessárias, incluindo:

• Cadastro, identificação e autenticação de usuários e Conveniados;
• Execução do Termo de Adesão/contrato e disponibilização de acesso à plataforma;
• Gestão de assinaturas, dependentes/vidas, elegibilidade e funcionalidades do plano contratado;
• Viabilização operacional de telemedicina e teleorientação odontológica (agendamento, direcionamento e identificação do Conveniado);
• Quando aplicável, viabilização de acesso à Rede Conveniada e geração/gestão de Voucher Convenium e Valor Convenium;
• Comunicação com o usuário (mensagens operacionais, avisos de sistema, cobranças, confirmações, alertas de segurança);
• Prevenção a fraudes, segurança da informação, auditorias e proteção do titular e da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e resposta a requisições de autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma, estatísticas de uso e desenvolvimento de funcionalidades, preferencialmente com dados agregados e/ou anonimizados quando possível.

Quando houver comunicações promocionais/marketing, elas serão enviadas observando as preferências do usuário e mecanismos de descadastramento (opt-out), quando aplicável.

6. Bases legais

A CONVENIUM trata dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável, incluindo:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), com medidas de mitigação e respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável (por exemplo, determinadas comunicações promocionais ou cookies não essenciais).

Para dados sensíveis eventualmente tratados pela CONVENIUM, quando estritamente necessário, poderão ser adotadas as hipóteses legais cabíveis previstas na LGPD.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma limitada ao necessário e compatível com as finalidades desta Política, com:

• Prestadores terceiros responsáveis por telemedicina e teleorientação odontológica, para viabilizar o atendimento;
• Prestadores terceiros da Rede Conveniada, quando aplicável, para identificação do Conveniado e operacionalização do atendimento conforme o plano e voucher;
• Processadores e gateways de pagamento, para cobrança, conciliação e gestão financeira;
• Empresas de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, armazenamento, monitoramento, mensageria, atendimento), estritamente para suportar a operação da plataforma;
• Autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima.

Sempre que possível, a CONVENIUM adota instrumentos contratuais e requisitos de segurança com fornecedores e parceiros para proteção de dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia e infraestrutura poderão operar servidores fora do Brasil. Nesses casos, a CONVENIUM adotará medidas para garantir nível adequado de proteção e observância à LGPD, conforme aplicável.

9. Armazenamento e segurança

A CONVENIUM adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração indevida ou uso inadequado. Entre as medidas possíveis estão: controle de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, registro de logs, monitoramento, backups e políticas internas.O usuário também é responsável por manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros.

10. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades desta Política e a execução do contrato;
• Cumprir obrigações legais/regulatórias, inclusive prazos de guarda;
• Resguardar direitos da CONVENIUM e do titular em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Prevenir fraudes e assegurar a segurança da plataforma.

Encerradas as finalidades e prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado, respeitadas as hipóteses legais de retenção.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível.

A solicitação poderá exigir validação de identidade para segurança do titular.

12. Cookies e tecnologias similares

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir funcionalidades essenciais e segurança;
• Manter sessão e preferências;
• Medir desempenho e estatísticas de uso;
• Aprimorar experiência.

Cookies não essenciais poderão depender de consentimento, quando aplicável, e o usuário poderá gerenciar preferências no navegador e/ou no banner de cookies, quando disponível.

13. Comunicações

O usuário autoriza o recebimento de comunicações operacionais (cobranças, alertas, confirmações, notificações de sistema e segurança) por e-mail, WhatsApp, SMS e/ou push, conforme dados cadastrados.Comunicações promocionais, quando houver, conterão mecanismos de descadastramento (opt-out) e/ou preferências na plataforma, quando disponível.

14. Canal de contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados na plataforma e/ou site da CONVENIUM. Quando aplicável, a CONVENIUM indicará o canal do Encarregado (DPO) em seus canais oficiais.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, operacionais, de segurança ou de funcionalidades. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio dos canais oficiais da CONVENIUM e/ou pela própria plataforma.

16. Disposições finais

Ao utilizar a plataforma e/ou aderir aos serviços, o usuário declara ciência e concordância com esta Política de Privacidade, nos termos aplicáveis. Em caso de conflito entre versões, prevalecerá a versão mais recente disponível no site e/ou na plataforma, resguardados direitos adquiridos quando aplicável.